Introdução ao Blog

Caro Leitor,

Seja bem vindo ao nosso blog, Direito de Família Internacional! Este é um blog jurídico, publicado por advogados especializados na área do direito internacional e do direito de família.

Primeiramente, caberia um questionamento acerca do título que escolhemos. Existiria mesmo, no âmbito do direito de família, esse ramo da ciência jurídica denominado de “direito de família internacional”?

Jacob Dolinger, um dos maiores autores da área do direito internacional privado no Brasil e no mundo, diz na introdução do seu livro Direito Civil Internacional – Vol. 1, A Família no Direito Internacional Privado (Rio de Janeiro: Renovar, 1997): “O Direito Internacional Privado acompanha os grandes ramos do direito nas suas dimensões internacionais, que se materializam sempre que as relações humanas têm conexão com mais de um sistema jurídico, nacional ou pessoal”. O autor afirma ainda:

“O estatuto da família é o mais rico no Direito Internacional Privado, servindo de modelo para as demais áreas deste ramo na ciência jurídica. Basta lembrar que os grandes princípios da disciplina, a Ordem Pública no plano internacional, a Fraude à Lei, os Direitos Adquiridos e a Teoria das Qualificações nasceram todos de problemas ocorridos no âmbito do conflito das leis de família. A teoria da autonomia da vontade criada por Dumoulin no Direito Internacional Privado nasceu precisamente em matéria de regime de bens. O Reenvio surgiu na área afim do direito sucessório. Também é neste campo do direito internacional que temos a maior concentração de convenções internacionais”.

O direito de família internacional pode ser entendido como o ramo do direito aplicável aos casos de direito de família com conexões internacionais. Ora, devido à presença de cerca de 4 milhões de brasileiros no exterior, bem como de número quase semelhante de estrangeiros no Brasil, esses tipos de caso tendem a se tornar cada dia mais comuns. Há um número crescente de brasileiros e brasileiras que contraem matrimônio com estrangeiros. Esse cenário tende somente a se tornar mais marcante na medida em que se aprofunda o processo de globalização no mundo.

São inúmeros os casos nos quais as regras do direito de família internacional podem ser aplicáveis. Apenas para citar alguns:

1)     Casamentos de estrangeiros no Brasil;

2)     Casamentos de brasileiros no exterior;

3)     Casamentos entre cônjuges de nacionalidades diferentes;

4)     Casamentos entre cônjuges com domicílios em países diferentes;

5)     Casamentos perante autoridades consulares;

6)     Casamentos por procuração, nos quais um dos cônjuges se encontra em jurisdição diversa daquela onde o casamento é realizado;

7)     Registro e prova de casamentos celebrados no exterior;

8)     Homologação de sentença de divórcio realizado no exterior;

9)     Conflito de jurisdições quanto ao regime de bens dos nubentes;

10)  Sucessão, inventário e herança com conexões internacionais;

11)  Guarda de filhos e pensão alimentícia em casamentos internacionais;

12)  Adoção internacional.

Resolvemos criar este blog não somente para aprofundar os nossos estudos sobre esse ramo do direito internacional e do direito de família, mas também para fornecer informações confiáveis para todos os nossos leitores, uma vez que o blog é coordenado somente por advogados.

Esperamos que as nossas publicações sejam úteis para todos os estudiosos do tema ou para pessoas que precisem de maiores informações acerca de casamentos e divórcios internacionais.

Atenciosamente,

Suelen Cunha – OAB/MG 107.135

Pedro Andrade – OAB/MG 137.050